Außer der Reihe 20.11.2013

Liebe Alle,

Organisationen aus Brasilien und Deutschland starten derzeit eine Kampagne zur Kündigung des deutsch-brasilianischen Atomvertrags aus dem Jahre 1975. Inhalte und Ziele der Kampagne könnt Ihr untenstehendem Aufruf (erst in portugiesischer, dann in deutscher Sprache) entnehmen. Mitunterzeichnende aus Deutschland mailen dies bitte an christian PUNKT russau (AT) fdcl PUNKT org  

Vielen Dank!
Christian Russau (FDCL, Berlin) und Cecília Mello (Articulação Antinuclear Brasileira, Brasilien)


Deutsch-brasilianischen Atomvertrag kündigen! Mitunterzeichnende gesucht. Bildquelle


[deutschsprachiger Aufruf etwas weiter unten...]

ABAIXO-ASSINADO

Vamos revogar o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha em 2014! − Em 27 de junho de 1975, no auge da ditadura militar brasileira, foi assinado o »Acordo de Cooperação para Uso Pacífico da Energia Nuclear Brasil-Alemanha«, que entrou em vigor em 18 de novembro de 1975, com validade de 15 anos. Além de cooperação científica, o contrato prevê o uso da tecnologia alemã para construir, no Brasil, até oito usinas nucleares, uma usina de reprocessamento de combustível atômico e outra de enriquecimento de urânio.

A cada 5 anos, se nenhum dos dois países denunciar oficialmente o Acordo até um ano antes da data prevista para a renovação, ele é automaticamente renovado. Até 18 de novembro 2014, portanto, poderemos romper o Acordo, para que esteja extinto a partir de 18 de novembro 2015.

O Acordo Nuclear representou cerca de um terço da nossa dívida externa, no início dos anos 80 e gerou a usina de Angra 2, que produz menos de 2 % de toda a eletricidade produzida no País, apesar de ter custado cerca de 14 bilhões de dólares. Em 2004, o Brasil aceitou a proposta do Governo Alemão para substituir o ultrapassado Acordo Nuclear por outro, com foco em energias renováveis e eficiência energética. Mas, somente depois de 4 anos, em 2008, este Acordo foi assinado. Só tem um porém: ele mantém os termos do Acordo Nuclear, de 27 de junho de 1975, herança maldita da ditadura militar, que precisa ser extinto oficialmente, imediatamente!

Alemanha: o outro lado da verdade − A Alemanha declarou em 2011 que abandonará a energia nuclear. Desligará todas as usinas atômicas de produção comercial de eletricidade até 2022. O governo justifica a decisão, alegando questões de insegurança. O grave acidente em Fukushima —até o momento fora de controle — ameça o mundo e prova que a energia nuclear tem riscos incalculáveis e inaceitáveis. Além disso, comparada a outras fontes, ela não é competitiva, devido aos altos custos de construção, do encerramento da operação das indústrias e do controle do lixo radioativo.

Mas o fechamento das usinas anunciado pelo governo alemão não inclui os reatores nucleares de pesquisa, nem as usinas de enriquecimento de urânio e de produção de combustível. Infelizmente, estas atividades são realizadas com base no tratado de cooperação nuclear em vigência com o Brasil. Afinal, parte significativa do urânio enriquecido nas usinas alemãs, sai do Brasil. Da mina de Caetité, na Bahia, o minério é exportado para a Europa, via França. Significa que a Alemanha seguirá promovento essas atividades internamente e em outros países. Portanto, o uso da energia nuclear continuará ameaçando a humanidade. O perigo atômico não se limita às usinas. Ele está presente em todo o ciclo de produção dessa energia (na mineração, no transporte, nos reatores de pesquisas e das usinas de enriquecimento, de produção do combustível e na questão insolúvel da guarda do lixo atômico). Os acidentes, cada vez mais graves, provam a insegurança desta tecnologia, que nunca poderá ser considerada »limpa", pois gera graves e insolúveis impactos sociais e ambientais no presente, ameaçando as futuras gerações.

40 anos de »cooperação nuclear«- Chega! − Alemanha e Brasil 2014. É hora do Brasil dar um basta a essa cooperação bilateral. Para o governo alemão, isso seria o próximo passo lógico em sua estratégia de não promover mais este tipo de energia. É injustificável, a Alemanha adotar diferentes regras de segurança para seu território e fomentar esta atividade em outros paises.

E o Brasil não precisa de energia nuclear! Precisa, sim, levar em conta o dramático alerta de Fukushima, de que essas usinas são um risco inquestionável e que sempre estaremos sujeitos a sinistros graves com consequências nefastas para o meio ambiente, a saúde e a vida da população. Precisa, sim, excluir o nuclear de sua matriz energética, um passo importante e decisivo visando a defesa da Vida! Vários países estão fazendo isto.

18 de novembro 2014 − Denunciemos o Acordo! − Convidamos organizações, movimentos, redes, grupos de ativistas e pessoas, alemãs e brasileiras, a assinarem este abaixo-assinado a ser dirigido aos Governos da Alemanha e do Brasil exigindo a Revogação do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha. Denunciar este acordo é afirmar nossa recusa a todos os impactos sociais e ambientais associados ao ciclo do combustível atômico. Não ao ciclo infernal do combustível nuclear! A Vida em primeiro lugar!

Alemanha, Brasil, 18 de novembro de 2013

Organização
Brasil:
Articulação Antinuclear Brasileira
Associação Movimento Paulo Jackson — Ética, Justiça, Cidadania (Bahia)
Comissão Paroquial de Meio Ambiente (Caetité — Bahia)

Organização
Alemanha:
FDCL — Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika


[deutschsprachige Version]

UNTERSCHRIFTEN-LISTE:

Für die Kündigung des deutsch-brasilianischen Atomvertrags im Jahr 2014! - Während in Brasilien die Militärdiktatur herrschte, wurde am 27. Juni 1975 das "Abkommen zwischen der Föderativen Republik Brasilien und der Bundesrepublik Deutschland auf dem Gebiet der friedlichen Nutzung der Kernenergie" unterzeichnet, das am 18. November 1975 mit einer Dauer von 15 Jahren in Kraft trat. Neben der wissenschaftlichen Kooperation sah der Vertrag den Transfer deutscher Atomtechnologie nach Brasilien zum Bau von bis zu acht Atomkraftwerken, einer Wiederaufbereitungsanlage sowie einer Urananreicherungsanlage vor.

Alle 5 Jahre verlängert sich der Vertrag automatisch um weitere 5 Jahre, solange keiner der zwei Staaten bei einer Frist von einem Jahr von der Aufkündigung desselben Gebrauch macht. So könnte bis zum 18. November 2014 der Vertrag gekündigt werden, damit er zum Stichtag 18. November 2015 ausläuft.

Dieser Atomvertrag zeichnete zu Beginn der 1980er Jahre für rund ein Drittel der brasilianischen Auslandsschulden verantwortlich und führte zum Bau des Atomkraftwerks Angra 2, das weniger als 2% aller in Brasilien erzeugten Elektrizität produziert, obwohl es 14 Milliarden US-Dollar gekostet hat. Im Jahre 2004 hatte Brasilien den Vorschlag der deutschen Regierung akzeptiert, den überholten Atomvertrag durch ein Abkommen zu Erneuerbaren Energien und Energieeffizienz zu ersetzen. Aber erst 4 Jahre später, im Jahre 2008, wurde der Vertrag unterzeichnet. Jedoch gibt es ein Aber: Der Atomvertrag vom 27. Juni 1975, als verfluchtes Erbe der Militärdiktatur, besteht weiter. Dieser Vertrag muss umgehend offiziell gekündigt werden!

Deutschland: die Kehrseite der Medaille — Deutschland erklärte im Jahre 2011, dass es sich von der Atomkraft verabschieden werde. Alle zur kommerziellen Erzeugung von Strom verwendeten Atomreaktoren sollen bis 2022 abgeschaltet werden. Die deutsche Regierung begründet diesen Schritt mit Fragen der atomaren (Un-)Sicherheit. Der schwere Vorfall in Fukushima — bis heute nicht unter Kontrolle — bedroht die Welt und belegt, dass die Atomenergie unkalkulierbare und inakzeptable Risiken birgt. Hinzu kommt, dass sie im Vergleich zu anderen Energieträgern wegen der hohen Kosten bei Bau, Rückbau und Kontrolle des radioaktiven Mülls ungleich teurer ist.

Aber die von der deutschen Regierung angekündigte Stilllegung umfaßt weder die Forschungsreaktoren, noch die Urananreicherungsanlagen, noch die Brennelementefabriken. Diese Aktivitäten erfolgen auch auf Basis des noch gültigen deutsch-brasilianischen Atomvertrags. Ein Teil des in Deutschland angereicherten Urans kommt auch aus Brasilien. Aus der Uranmine bei Caetité, im Bundesstaat Bahia, wird das Uran nach Europa, nach Frankreich exportiert. Dies bedeutet, dass Deutschland den Atomzyklus intern und im Ausland fortsetzt. Währenddessen bedroht die Atomenergie weiterhin die Menschheit. Die atomare Gefahr beschränkt sich nicht auf die Atomkraftwerke. Sie ist präsent im gesamten Zyklus der atomaren Produktionskette (Uranabbau, Transport, in den Forschungsreaktoren ebenso wie in den Urananreicherungsanlagen und den Brennelementefabriken sowie in der nach wie vor ungeklärten Frage des Atommülls). Die schwerwiegenden Atomunfälle belegen die grundlegende Unsicherheit dieser Technologie, die niemals "sauber" sein wird, da sie schwerwiegende und unlösbare soziale und Umwelt-Folgen jetzt und für künftige Generationen zeitigt.

40 Jahre "Atomkooperation" − Schluss damit! − Deutschland und Brasilien im Jahre 2014. Es ist an der Zeit, dass Brasilien sich endlich von dieser bilateralen Kooperation verabschiedet. Für die deutsche Regierung wäre das der nächste nur folgerichtige Schritt ihres Ansinnens, diese Form der Energieproduktion nicht weiter zu betreiben. Es ist nicht hinnehmbar, dass Deutschland für sein eigenes Territorium Sicherheitsregeln festlegt und gleichzeitig diese Art der Energieproduktion in anderen Ländern fördert.

Brasilien braucht die Atomenergie nicht! Brasilien muss sich die schweren Folgen von Fukushima vor Augen halten und dass diese Atomfabriken unkontrollierbare Risiken darstellen und dass diese immer für das Leben und die Gesundheit der Bevölkerung sowie für die Umwelt unabsehbare Folgen bergen. Brasilien muss vielmehr die Atomtechnologie aus ihre Energiematrix streichen und dergestalt einen wichtigen Schritt hin zur Verteidigung des Lebens tun! Mehrere Länder gehen bereits diesen Weg.

18. November 2014 — Kündigen wir das Atomabkommen! − Wir laden Organisationen, soziale Bewegungen, Netzwerke, Gruppen und Personen aus Brasilien und Deutschland ein, diesen Aufruf mitzuunterzeichnen, der sich an die Regierungen Brasiliens und Deutschlands richtet und die Kündigung des deutsch-brasilianischen Atomabkommens einfordert. Diesen Vertrag zu kündigen bedeutet für uns, alle im Zusammenhang mit dem atomaren Produktionszyklus zusammenhängenden sozialen und Umweltfolgen strikt abzulehnen.

Nein zum atomaren Produktionszyklus! Das Leben an erster Stelle!

Deutschland, Brasilien, 18. November 2013

Organisationen Brasilien:
Articulação Antinuclear Brasileira
Associação Movimento Paulo Jackson — Ética, Justiça, Cidadania (Bahia)
Comissão Paroquial de Meio Ambiente (Caetité — Bahia)

Organisationen Deutschland:
FDCL — Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika (Berlin)


Christian Russau
FDCL
tel.: ++49 - (0)30 - 693 40 29
fax.: ++49 - (0)30 - 692 65 90
mobil/cell: ++49 - (0)171 - 209 55 85
e-mail: christian.russau[at]fdcl-berlin.de
skype: spaetschicht
internet: www.fdcl-berlin.de oder www.fdcl.org

FDCL - Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika e.V.
Gneisenaustr.2a * Im Mehringhof * D-10 961 Berlin
Vereinsregister-Nr. 5010 Nz * Amtsgericht Charlottenburg
1. Vorsitzende RA Petra Schlagenhauf

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